Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem controla os dados

A FiscalShield, operada pela BTS Corp, atua como controladora quando define as finalidades e os meios essenciais do tratamento realizado na plataforma e nos serviços contratados. Fornecedores de hospedagem, e-mail, pagamentos, mensageria, inteligência artificial e infraestrutura poderão atuar como operadores, seguindo instruções documentadas e obrigações contratuais.

2. Dados tratados

Podemos tratar dados cadastrais e de contato; CPF e identificação; residência, profissão e vínculos; situação migratória e fiscal; informações patrimoniais, financeiras, empresariais e tributárias; respostas de diagnóstico; documentos enviados; pagamentos; gravações ou registros de atendimento; dados técnicos de acesso, segurança e auditoria.

Dados relacionados à saúde, biometria, origem racial, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou genética não são solicitados como regra. Se aparecerem incidentalmente em documentos, o acesso será limitado e o tratamento reduzido ao estritamente necessário.

3. Finalidades e bases legais

O consentimento será solicitado separadamente quando for a base adequada. A aceitação desta política comprova ciência e transparência, mas não transforma consentimento na base legal de todo tratamento.

4. Inteligência artificial

A IA é ferramenta de apoio e organização. Informações sensíveis somente devem ser processadas quando necessárias, em ambiente autorizado e conforme os contratos com os fornecedores. Recomendações relevantes passam por revisão humana. Você pode solicitar informações sobre critérios e revisão de decisões que afetem seus interesses, nos limites legais e de segredos comercial e industrial.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Compartilhamos somente o necessário com equipe autorizada, consultores e parceiros envolvidos no serviço, provedores tecnológicos, instituições de pagamento e autoridades quando exigido. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos mecanismos contratuais e salvaguardas compatíveis com a LGPD e as normas da ANPD.

6. Retenção e descarte

Dados de cadastro e atendimento ficam ativos durante a relação. Documentos e registros necessários à comprovação do serviço, obrigações fiscais, contábeis, contratuais e exercício de direitos serão preservados pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis. Logs de segurança e auditoria seguem prazo definido no inventário interno. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo obrigação ou autorização legal para conservação.

7. Segurança

Adotamos perfis de acesso, autenticação, conexões criptografadas, registros de auditoria, backups, segregação de ambientes, revisão de permissões, atualização de componentes e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhuma tecnologia elimina integralmente os riscos. Senhas, códigos de autenticação e documentos sensíveis não devem ser enviados por WhatsApp; use a área autenticada.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição; revisão de decisões automatizadas; e informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências. A solicitação será autenticada, registrada e respondida nos prazos legais.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma não é dirigida a crianças. O tratamento de dados de menores somente ocorrerá quando indispensável ao caso, observando seu melhor interesse, representação adequada e controles reforçados.

10. Incidentes

Incidentes serão registrados, contidos, investigados e avaliados. Quando puderem acarretar risco ou dano relevante, o controlador comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo regulamentar, com as informações exigidas e as medidas adotadas.

11. Canal de privacidade

Pedidos podem ser feitos pela área autenticada da plataforma ou pelo canal de privacidade indicado no Centro de Privacidade. Poderemos pedir confirmação de identidade para proteger seus dados. Se a resposta não for satisfatória, o titular poderá peticionar à ANPD.

12. Alterações

Mudanças relevantes serão destacadas nesta página e, quando necessário, comunicadas aos usuários. A versão e a data de vigência permitem demonstrar qual texto estava aplicável em cada período.