FiscalShield
Termos de Uso
Última atualização: 31 de julho de 2026.
1. Plataforma
O FiscalShield organiza triagem, documentos, mensagens, prazos, diagnósticos e serviços de consultoria fiscal. O cadastro inicial e os recursos gratuitos não representam contratação automática de consultoria ou garantia de resultado.
2. Informações e diagnóstico
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Conteúdo automatizado e diagnóstico inicial são informativos e podem exigir validação humana antes de qualquer decisão fiscal, jurídica, contábil ou financeira.
3. Conta e segurança
A conta é pessoal. Você deve proteger sua senha, utilizar dispositivos confiáveis e informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. Nunca compartilhe códigos de autenticação.
4. Serviços contratados
Escopo, prazo, preço, responsabilidades e entregáveis dos serviços pagos serão definidos na proposta, contratação ou confirmação específica correspondente.
5. Documentos e comunicação
A área do caso é o canal oficial para documentos, solicitações e histórico. Notificações por e-mail ou WhatsApp são auxiliares; cabe ao usuário manter os contatos atualizados e acompanhar a plataforma.
6. Uso aceitável
É proibido tentar acessar dados de terceiros, explorar vulnerabilidades, inserir conteúdo ilícito, interferir no serviço ou utilizar a plataforma de forma fraudulenta.
7. Alterações
Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.
Este texto deve passar pela validação jurídica final da FiscalShield antes da publicação em produção.